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São vários os nomes dados a quem trabalha no mundo das profissões liberais, desde trabalhadores independentes, empresários em nome individual, profissionais liberais ou até recibos verdes.

Para quem quer iniciar atividade ou para quem é um profissional liberal, as dúvidas mais comuns relativamente a este tema são sobre a fiscalidade das profissões liberais. Fique connosco e saiba tudo.

O QUE SÃO PROFISSÕES LIBERAIS?

As profissões liberais são as desempenhadas por profissionais que prestam serviços e que podem ser empresários em nome individual (constituir empresa), ou trabalhadores independentes.

Estes profissionais têm liberdade para, desta forma, trabalhar com várias empresas em regime de prestação de serviços, sem pertencer aos quadros dessas mesmas empresas.

Provavelmente estará a questionar-se sobre quem são, afinal, estes profissionais. Normalmente, são profissionais qualificados que pertencem a associações ou ordens profissionais. Por isso, são os únicos a poder exercer determinada atividade como, por exemplo, é o caso de médicos, contabilistas, advogados, jornalistas, dentistas, psicólogos, entre outras profissões.

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Que profissões são consideradas?

No artigo 151.º do Código do IRS, sobre as obrigações dos titulares dos rendimentos da categoria B, são apresentadas, no anexo I, as profissões consideradas para este regime, com os respetivos códigos de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE) e que se distribuem por estes 15 ramos de atividade:

  1. Arquitetos, engenheiros e técnicos similares;
  2. Artistas plásticos e assimilados, atores e músicos;
  3. Artistas tauromáquicos;
  4. Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares;
  5. Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos;
  6. Juristas e solicitadores;
  7. Médicos e dentistas;
  8. Professores e técnicos similares;
  9. Profissionais dependentes de nomeação oficial;
  10. Psicólogos e sociólogos;
  11. Químicos;
  12. Sacerdotes;
  13. Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados;
  14. Veterinários;
  15. Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços.

Quais são os direitos e deveres dos profissionais liberais?

Para que os profissionais liberais possam exercer a sua atividade corretamente, têm de cumprir certas regras éticas e deontológicas, como as que decorrem dos deveres gerais de conduta: competência, honestidade e probidade, por exemplo.

Contudo, para além disto, os profissionais devem cumprir ainda as regras que decorrem especificamente da profissão.

Por exemplo

No caso dos advogados, o acesso e o exercício da advocacia é regulado e tutelado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, onde está previsto no seu artigo 76.º, que o advogado, no exercício da sua profissão, deve manter-se isento e independente dos processos para os quais foi mandatado, não utilizando o seu mandato para atingir outros objetivos que não os profissionais.

Ou seja, para exercer a sua profissão, o advogado além de direitos tem também de cumprir alguns deveres específicos. Mais concretamente, deve cumprir aqueles que se encontram regulados no Estatuto da Ordem dos Advogados, deveres baseados nos usos, costumes e tradições, assim como deveres para com os outros advogados, os clientes e os juízes.

Se também é um profissional liberal e ainda tem algumas dúvidas relativamente à fiscalidade e contabilidade, saiba que no passado dia 6 de abril, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) organizou uma sessão de esclarecimento transmitida em direto no canal do Youtube da Ordem dos Contabilistas Certificados, com o tema “As profissões liberais e as novas medidas no âmbito da COVID-19”.


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